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Vereador Catta Preta defende transporte gratuito para terceira idade em Atibaia

7 de fevereiro de 2014
Por
Vereador Paulo Serrano Catta Preta - Foto: www.camaraatibaia.sp.gov.br

Vereador Paulo Serrano Catta Preta – Foto: www.camaraatibaia.sp.gov.br

 

O vereador Paulo Catta Preta encaminhou anteprojeto à Prefeitura, defendendo o transporte gratuito para a terceira idade (pessoas com 60 anos ou mais). “Apesar de novo, isto não é inovador, pois há diversas cidades pelo país que adotam esta idade para conceder o benefício, como São Paulo, Brumadinho, Recife, entre outras”, afirmou o vereador. A medida pode beneficiar 4.840 idosos, segundo dados do Censo 2010.

“Estamos pensando em ampliar essa isenção. Ao encaminhar o anteprojeto, estamos evitando qualquer questionamento quanto à sua legalidade, por gerar impacto financeiro”, apontou Catta Preta.

O Estatuto do Idoso estabelece que: “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”. Em sua justificativa, o vereador citou ainda a Lei de Licitações, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

No ano passado, o governo do Estado aprovou projeto de lei que garante gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais no Metrô, nos serviços da CPTM – Companhia de Trens Metropolitanos, no ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e nos ônibus e trólebus do Sistema Metra, do Corredor ABD. O direito à gratuidade era garantido para pessoas com 65 anos ou mais.

Os beneficiados devem fazer um cadastro prévio ou apenas apresentarem no meio de transporte o documento de RG, dependendo de cada gestor de transporte. Outra lei, sancionada pelo governo estadual, garante gratuidade para pessoas a partir de 60 anos de idade nos ônibus intermunicipais rodoviários que ligam as diferentes cidades do Estado.

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