| Dilma perde um minuto de inserção em Santa Catarina |
| Sex, 03 de Setembro de 2010 07:06 |
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (2) que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, perderá 1 minuto do tempo destinado para sua propaganda política em Santa Catarina, em virtude de representação ajuizada pela coligação "O Brasil pode mais", que apoia José Serra. O tempo de 1 minuto refere-se à quatro inserções de 15 segundos cada, que foram veiculadas em diferentes redes emissoras de TV no estado. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.
A maioria dos ministros concordou que o candidato José Serra foi alvo de propaganda negativa em dois programas eleitorais destinados a deputados federais que concorrem por Santa Catarina e apoiam a candidata Dilma Rousseff. Eles analisaram duas representações de autoria da coligação "O Brasil pode mais". Nos dois casos, a coligação de José Serra alegou afronta ao artigo 53-A da Lei Eleitoral. O dispositivo impede que partidos políticos e coligações incluam, no horário destinado a candidatos de eleições proporcionais, propaganda de candidatos das eleições majoritárias, e vice-versa. Somente é permitida a utilização de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos. Segundo explicou o ministro Joelson Dias, relator das representações, candidato a deputado federal pode dizer que é ligado a determinado candidato à Presidência da República e que, caso seja eleito, apoiará determinado candidato. “Contudo, o que excede disso, a jurisprudência da Corte condena como invasão de horário”, ponderou, acrescentando que, o inverso também é verdadeiro. Ou seja, é igualmente invasão de horário a realização de propaganda negativa a adversário político em eleições majoritárias e que seja devidamente identificado no espaço dedicado a candidatos das eleições proporcionais. Em uma das propagandas, um locutor afirma o seguinte: “Nos tempos do Fernando Henrique e do Serra a falta de investimentos provocou o apagão de Florianópolis”. E o locutor segue dizendo: “Com Lula, e o apoio dos nossos deputados, investimentos e linhas de transmissão e subestações resolveram o problema da cidade”. Para o ministro Joelson Dias, a propaganda não se limitou a enaltecer a realizações de Lula, mas, ao fazer uma contraposição do governo federal atual com a gestão de FHC, foi além para criticar o candidato José Serra. Segundo Joelson Dias, “a realização de propaganda eleitoral negativa [no caso] é inequívoca”. E completou: “o candidato adversário é determinado, sendo ainda estreme de dúvidas a comparação entre administrações de agremiações antagônicas.” Ele foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski. A divergência foi formada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo ministro Marcelo Ribeiro. “Neste caso eu não tenho esta certeza dos dados apresentados de que haveria a invasão do período nos termos do dispositivo legal”, disse a ministra Cármen Lúcia. UPAs 24 horas Na outra propaganda, um locutor afirma que “nos tempos de Fernando Henrique e do Serra não havia atendimento de saúde 24 horas”, mas que “Com Lula e o apoio dos nossos deputados, Santa Catarina ganhou 12 unidades de pronto atendimento, as UPAs 24 horas”. Processos relacionados: Rp 243589 e Rp 247049 RR/LF |