| Divulgada Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico |
| Qui, 02 de Setembro de 2010 07:13 |
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Foi divulgada nesta quarta feira, 1º de setembro, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, a Carta de Princípios do Fórum de Comércio Eletrônico. O documento tem o objetivo de “colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para o comércio eletrônico no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do comércio eletrônico e o fortalecimento da confiança do consumidor e das demais partes envolvidas”.
Para o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (3CCR), que trata de matéria relativa ao consumidor e ordem econômica, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, “a carta de princípios é bem flexível, mas mesmo sendo flexível, dá orientações nesse mercado que ainda é um mercado iniciante, embora vigoroso pelo volume de faturamento”. Segundo ele, “a carta vem dar um norte e isso é importante em um setor que não conta com uma legislação completa”. O coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3CCR, Luiz Costa, acredita que com a carta de princípios “o consumidor vai ter um documento conceitual para entender melhor o que é o comércio eletrônico na internet e recomendações bem práticas com relação aos cuidados que ele tem que tomar no exercício dessa prática”. O presidente do Comitê Gestor da Internet (CGI), que participou da elaboração da Carta de Princípios, Augusto Cesar Gadelha Vieira, ressalta que “o comércio eletrônico sem dúvida é, hoje, uma atividade muito importante para a sociedade, mas precisamos criar mecanismos e princípios, o reconhecimento de valores, para que esse comercio eletrônico possa ser realizado sem que haja prejuízo para o consumidor e para o agente do comercio eletronico”. Nivaldo Cleto, conselheiro do CGI destacou que a Carta de Princípios é importante por “criar uma referência para que a sociedade como um todo tenha uma referência na hora de utilizar os mecanismos do comércio eletrônico para dar mais segurança jurídica para o judiciário e para o consumidor quando realizar uma compra no comércio eletrônico”. Os subprocuradores-gerais da República Brasilino Pereira dos Santos, Maria Caetana Cintra Santos, Aurélio Veiga Rios e a procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes também estiveram presentes no evento de divulgação da Carta de Princípios. Fórum do Comércio Eletrônico - Criado em fevereiro deste ano, é composto por representantes dos consumidores, das empresas, da governança da internet e do setor acadêmico e foi desenvolvido dentro das atividades Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica). Confira aqui a Carta de Princípios. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria Geral da República (61) 3105-6404/6408 |