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Espionagem – Governo brasileiro cogita levar espionagem norte-americana a foros internacionais de direitos humanos

2 de setembro de 2013
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Espionagem na web

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O governo brasileiro cogita levar a questão da espionagem de dados por agências norte-americanas a foros internacionais, inclusive aos relativos aos direitos humanos. De acordo com informações concedidas hoje (2) pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se pode aceitar violações de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos últimos dois dias, segundo a denúncia veiculada pela imprensa de que foram interceptados dados da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos. Além da soberania do país, o entendimento é que, caso seja confirmada, a interceptação de dados seja uma violação da privacidade e da presunção da inocência – que são considerados direitos humanos.

“Deve haver uma governança internacional que proíba a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados, de privacidade e ataques cibernéticos. A agenda que deve ser adotada na arena internacional é para regulamentar o uso da internet. Não para cercear direitos, mas para proteger direitos”, disse o chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

Atualmente, não há norma internacional específica sobre segurança na internet, que tipifique crimes cibernéticos ou que verse sobre violações no mundo virtual – especialmente entre países, como tem sido o caso das escutas telefônicas e das invasões de páginas pessoais e de correio eletrônico. O tema vem sendo estudado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados pela comunidade internacional.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, o governo brasileiro vai aguardar o posicionamento formal dos Estados Unidos a respeito da questão, que deverá ser feito ainda nesta semana, para então tomar as medidas cabíveis.

No Congresso, parlamentares haviam mencionado a possibilidade de levar a questão da espionagem a órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, hoje foi a primeira vez em que foi citado o acionamento de organismos de direitos humanos – como pode ser feito no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Precisamos acabar com o ciclo do que está acontecendo. Cheguei dos Estados Unidos no final da semana e no domingo já tivemos uma nova denúncia”, reclamou José Eduardo Cardozo, sobre uma matéria veiculada ontem (1º) pelo programa Fantástico, da TV Globo, em que foi denunciada a espionagem de dados da presidenta Dilma. O ministro da Justiça se mostrou incomodado com a recorrência das denúncias e com a falta de acordo entre os governos na última semana.

No Brasil, a interceptação de dados telefônicos ou virtuais só pode ser feita por meio de autorização judicial. No caso, se os Estados Unidos quisessem ter acesso a dados do país – de pessoas, de empresas ou mesmo do governo -, teriam de tomar a via judicial para isso, por meio de tribunais, que poderiam, ou não, acatar o pedido.

Com informações da Agência Brasil

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