| Isenção de imposto para Escoteiros e setor de alimentação é concedida pelo governo de São Paulo |
| Sex, 07 de Outubro de 2011 20:19 |
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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 6 de outubro, decreto que concede isenção do ICMS sobre o fornecimento de mercadoria promovido pela União de Escoteiros. O decreto isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mercadorias utilizadas para a prática do escotismo. O benefício é exclusivo para o fornecimento de materiais promovido pela União dos Escoteiros do Brasil com destino a seus associados. O benefício vale para mercadorias cujo valor unitário seja inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 209,40, e que não estejam sujeitas ao regime da substituição tributária. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade até 31 de dezembro de 2012. Em seguida, o governador também assinou decreto que altera a tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação. Fonte: Secretaria da Fazenda
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