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Depois de oito anos juntos, o comerciante Luiz André Moresi e o cabeleireiro José Sérgio Souza conquistaram o direito de serem legalmente reconhecidos como um casal, com os mesmos direitos dos matrimônios heterossexuais.

Primeiro casal homossexual brasileiro a ter sua união civil reconhecida juridicamente depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo formam entidades familiares, Luiz André e José Sérgio receberam nesta terça-feira (28), Dia Mundial do Orgulho LGBT, a certidão de casamento civil. 

A cerimônia ocorreu em um cartório de Jacareí, no interior de São Paulo. Segundo Luiz André, foi uma reunião simples, mas bonita, da qual participaram, além de parentes e amigos, militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Luiz André e José Sérgio foram um dos primeiros casais homossexuais do país a obter do Estado a certidão de união estável e haviam protocolado o pedido de conversão da união em casamento civil no último dia 6. A solicitação foi deferida na segunda-feira (27), pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões, Fernando Henrique Pinto.

“Ter a certidão de casamento é muito importante para nós. Com ela, passamos a ser reconhecidos pelo Estado como casados, e não mais como solteiros. Com a união estável todos os direitos já estavam praticamente assegurados, com exceção de se casar, mas como vivíamos como uma família, queríamos muito oficializar nossa situação. Agora, somos a família Souza Moresi”, declarou Luiz André.

Segundo a presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, o reconhecimento da união estável deveria bastar para que os casais homossexuais tivessem os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Muitos juízes, porém, tinham dificuldade de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Resistência que, para ela, deve diminuir com a posse da certidão de casamento. 

“Alguns juízes não reconheciam a união estável como tal e o direito [dos parceiros homossexuais] a alguns benefícios. No país todo eu encontrei um único caso em que o juiz decidiu pelo direito à pensão alimentícia em caso de separação. E o fundamento era sempre que o casal não formava uma união estável”, afirmou a especialista em direito homoafetivo.

Para a advogada, além de servir para reduzir o preconceito, a admissão da conversão das uniões estáveis em casamentos civis reforçará entre os próprios homossexuais a consciência de seus direitos. “Como o Estado já dizia que a união estável tem o mesmo valor que uma família, o efeito de poder formalizar a união [casando-se] é mais significativo para os homossexuais que passarão a ter a consciência de igualdade no acesso a tudo que um casal heterossexual tem direito.”

Maria Berenice entende que, uma vez admitida a conversão da união estável, não há empecilho para que os casais homossexuais comecem a procurar pela formalização da união civil. “Nada justifica que as pessoas tenham que continuar usando deste subterfúgio de primeiro ter que registrar um contrato de união estável para depois pedir para convertê-lo em casamento. Será muito mais fácil admitir o acesso direto ao casamento civil homossexual”, afirmou Maria Berenice, lembrando que nunca houve, na lei, qualquer impedimento ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.


Durante a cerimônia, que por conta da imprevista decisão judicial foi acompanhada apenas por poucos parentes e amigos, o casal se emocionou. Na ausência de um juiz de paz, o promotor de registros de Jacareí José Luiz Bednarski proferiu palavras que emocionaram o casal. Ele lembrou que na Constituição homens e mulheres são iguais e têm os mesmos direitos garantidos e que espera “que essa semente plantada hoje no futuro se transforme em uma grande árvore”.

A história dos dois, porém, não é apenas de felicidade e de boas notícias. Ambos reclamam do preconceito enfrentado diariamente. “Nunca fomos agredidos fisicamente. Mas tem gente que deixou de falar com a gente quando ficou sabendo [da opção sexual]. E às vezes somos xingados”, disse Luiz.

Quando foi morar com o cabeleireiro, há pouco mais de oito anos, ele sofreu com comentários feitos por parte de sua família, “que é bem tradicional e católica”. “Mas quem nos importa, como nossos pais e irmãos, sempre nos apoiou.”

Sonhos
Considerada uma conquista não só do casal, mas de toda a comunidade gay, a conversão trará outros benefícios além da mudança de sobrenome. “Agora temos o direito que qualquer casal heterossexual tem. Poderemos dividir o convênio médico, por exemplo”, acrescentou o comerciante.

Apesar de apoiarem a adoção de crianças, ter filhos ainda não está nos planos a curto prazo. O que Luiz e José pretendem fazer após resolver toda a papelada relacionada ao sobrenome da família é simples: juntar as rendas para financiar a casa própria.


Fonte: EBC e G1