| TCU suspende obras de construção das novas instalações do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer no RJ |
| Ter, 04 de Outubro de 2011 07:11 |
 O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, as obras de construção das novas instalações do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (RJ), devido a supostas irregularidades encontradas no edital. Relatório do TCU apontou possível restrição à competitividade, falta de parcelamento do objeto licitado, adoção de critério de aceitabilidade de preços unitários de forma subjetiva e limitação de visita técnica à obra por somente oito dias após a publicação do edital, o que impede o caráter competitivo da licitação. Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, a medida cautelar impõe-se com urgência “apta a impedir que as falhas identificadas possam produzir efeitos negativos em relação ao interesse público”. O edital previa ainda ampliação, reforma e adequação do campus, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. O TCU determinou ao Inca, cautelarmente, que se abstenha de abrir os envelopes entregues no certame referente ao edital de concorrência e que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas. Fonte: Agência TCU
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